Declaração de Proteção de Dados

a meeco Serviços Globais S.L. é a operadora do site licendi.com (doravante “licendi.com”, “nós” ou “nosso”). A licendi.com é, portanto, responsável pela recolha, processamento e uso dos seus dados pessoais e pela conformidade do processamento de dados com a legislação de proteção de dados aplicável.

A sua confiança é importante para nós. Por isso, levamos a proteção de dados muito a sério e prestamos atenção à segurança adequada. Naturalmente, observamos as disposições legais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e outras regulamentações de proteção de dados que possam ser aplicáveis da legislação Espanhola ou da UE. Os dados pessoais não são vendidos nem transmitidos a terceiros, exceto nos casos mencionados nesta política de privacidade. Para saber quais dados pessoais recolhemos de si e para que fins os utilizamos, por favor, tome nota da seguinte informação.

Se tiver alguma dúvida sobre a proteção de dados, pode contactar-nos em info@licendi.com

QUE DADOS PROCESSAMOS QUANDO VISITA O NOSSO SITE?

Ao visitar o nosso site, já recolhemos dados seus?

Quando visita o nosso site, os nossos servidores guardam temporariamente cada acesso num ficheiro de registo. Os seguintes dados técnicos são recolhidos e armazenados por nós sem a sua interação, como é habitual quando se conecta a um servidor web:

  • a morada IP do computador com que acede;
  • o nome do proprietário do intervalo de moradas IP (normalmente o seu fornecedor de acesso à Internet);
  • a data e a hora de acesso;
  • o site a partir do qual foi realizado o acesso (URL de referência) – se aplicável, com a palavra de pesquisa utilizada;
  • o nome e o URL do ficheiro acedido;
  • o código de estado (por exemplo, mensagem de erro);
  • o sistema operativo do seu computador;
  • o navegador que utiliza (tipo, versão e idioma);
  • o protocolo de transmissão utilizado (por exemplo, HTTP/1.1); e
  • se aplicável, o seu nome de utilizador de um registo/autenticação.

Com a recolha e o processamento destes dados, pretende-se possibilitar o uso do nosso site (estabelecimento da conexão), garantir a segurança e estabilidade do sistema de forma permanente e permitir a otimização das nossas ofertas na Internet, bem como para fins estatísticos internos, com o objetivo de identificar tendências para poder melhorar as nossas ofertas em consequência. Este é o nosso interesse legítimo no processamento de dados. A morada IP também é avaliada juntamente com outros dados com o fim de esclarecer e defender-se em caso de ataques à infraestrutura da rede ou outro uso não autorizado/abusivo do site e, se necessário, é utilizada contra os utilizadores no contexto de processos penais para identificação, para processos civis e penais. Temos um interesse justificado nesse processamento de dados para evitar o acesso não autorizado no futuro e, consequentemente, melhorar a estabilidade do nosso sistema.

QUAIS SÃO OS DADOS QUE RECOLHEMOS QUANDO COMPRA CHAVES DE PRODUTO NA NOSSA LOJA ONLINE?

Tem a opção de comprar chaves de produto diretamente através do nosso site como convidado, com a sua conta de Facebook ou Google ou como cliente registado. Para isso, requeremos a seguinte informação:

•     Endereço de correio eletrónico; e
•     Informação de pagamento

Utilizamos estes dados e qualquer outra informação adicional que nos forneça voluntariamente (por exemplo, nome da empresa, endereço, código do cupão/desconto) apenas para podermos oferecer e entregar as chaves do produto da melhor maneira possível. O processamento destes dados é, portanto, necessário para a aplicação de medidas pré-contratuais e contratuais e é do nosso legítimo interesse, uma vez que queremos oferecer-lhe um serviço completo.

QUE DADOS RECOLHEMOS QUANDO SE REGISTA CONNOSCO COMO CLIENTE E CRIA UMA CONTA?

Tem a opção de abrir uma conta de cliente na nossa página web, através da qual pode utilizar facilmente a nossa loja online e os serviços associados. Para isso, precisamos da seguinte informação:

•     Endereço de correio eletrónico; e
•     informação de pagamento.

Utilizamos estes dados e qualquer outra informação adicional que nos forneça voluntariamente (por exemplo, título, nome, apelido, empresa, CIF, endereço, país, idioma) apenas para podermos oferecer e entregar as chaves do produto da melhor maneira possível. O processamento destes dados é, portanto, necessário para a aplicação das medidas pré-contratuais e contratuais e é do nosso legítimo interesse, uma vez que queremos oferecer-lhe um serviço completo.

QUE DADOS RECOLHEMOS AO USAR O NOSSO FORMULÁRIO DE CONTACTO?

Tem a opção de usar um formulário de contacto para se pôr em contacto connosco. Para isso, requeremos a seguinte informação obrigatória:

•    Nome;
•    Apelido;
•    Endereço de correio eletrónico;
•    Número de telefone;
•    País; e
•    Mensagem e/ou comentário.

Utilizamos estes dados e qualquer outro dado adicional que nos forneça (em particular a empresa e o endereço) apenas para podermos responder à sua solicitação de contacto da melhor maneira possível e de forma personalizada. O processamento destes dados é, portanto, do nosso legítimo interesse para lhe proporcionar um serviço profissional e completo.

O QUE SÃO COOKIES? PRECISAMOS DELAS?

Os cookies ajudam de muitas maneiras a que a sua visita ao nosso site seja mais fácil, agradável e útil. Os cookies são ficheiros de informação que o seu navegador web armazena automaticamente no disco rígido do seu computador quando visita o nosso site. Utilizamos os seguintes cookies em particular:

•    Cookies tecnicamente requeridos;
•    Cookies de desempenho;
•    Cookies funcionais

Utilizamos estes cookies, por exemplo, para identificá-lo como utilizador registado, depois de se ter registado previamente no nosso site, sem ter que iniciar sessão novamente quando abrir outra subpágina. A maioria dos navegadores de Internet aceita cookies automaticamente. No entanto, pode reconfigurar o seu navegador para que os cookies não sejam armazenados no seu computador ou para que apareça sempre uma mensagem quando receber um novo cookie. A desativação dos cookies pode limitar algumas funções do nosso site.

Ver Política de Cookies

PRECISAMOS DE FERRAMENTAS DE RASTREIO? O QUE SÃO AS FERRAMENTAS DE RASTREIO?

Para o design orientado à procura e à otimização contínua da nossa página web, utilizamos o serviço de análise web do Google Analytics. Neste contexto, são utilizados cookies. A informação gerada pelos cookies sobre a sua utilização deste site web é transmitida para os servidores destes fornecedores de serviços, é armazenada lá e processada para nós. Além dos dados mencionados no ponto 1, podemos receber a seguinte informação como resultado:

  • caminho de navegação que um visitante segue no site;
  • o tempo que passa na web ou na subpágina;
  • a subpágina visitada através do site;
  • o país, a região ou a cidade de onde se faz um acesso;
  • dispositivo terminal (tipo, versão, profundidade de cor, resolução, largura e altura da janela do navegador); e
  • se é um visitante que regressa ou um novo visitante.

A informação é utilizada para avaliar o uso do site web, para recolher relatórios sobre a atividade do mesmo e para prestar outros serviços relacionados com o uso do site web/Internet com o fim de realizar estudos de mercado e desenhar este site web em função da procura. Esta informação também pode ser partilhada com terceiros se assim o exigir a lei ou se os terceiros precisarem de processar alguns destes dados.

O QUE É “GOOGLE ANALYTICS”?

Este site web utiliza o Google Analytics, um serviço analítico de web prestado pela Google Ireland Limited (doravante “Google”).

O Google Analytics é utilizado exclusivamente com a extensão “anonymizeIP” neste site web. Esta extensão assegura o anonimato da morada IP encurtando-a e exclui qualquer referência pessoal direta. A extensão significa que a morada IP é encurtada de antemão pela Google dentro dos estados membros da União Europeia ou em outros estados contratantes do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excepcionais a morada IP completa será transmitida para um servidor da Google nos EUA e encurtada lá. A morada IP transmitida pelo navegador correspondente no âmbito do Google Analytics não será fundida com outros dados da Google.

Por encomenda do operador do site web, a Google utilizará as informações recolhidas para avaliar o uso do site web, para recolher relatórios sobre as atividades do site web e para fornecer ao operador do site web outros serviços relacionados com o uso do site web e da Internet. O interesse legítimo em tal processamento de dados reside na otimização deste site web, na análise do uso do site web e na adaptação do conteúdo. Estes dados de uso também constituem a base de avaliações estatísticas anónimas para poder identificar as tendências, que podemos utilizar para melhorar as nossas ofertas em consequência.

A recolha por parte do Google Analytics pode ser evitada através do ajuste da configuração dos cookies deste site web. A recolha e o armazenamento da morada IP e dos dados gerados pelos cookies também podem ser revogados a qualquer momento com efeito para o futuro. O complemento correspondente do navegador pode ser descarregado e instalado no seguinte link.

O visitante pode evitar a recolha pelo Google Analytics neste site web através da configuração personalizada de Cookies. Será estabelecido um cookie de exclusão, que impede a futura recolha de dados ao visitar este site web. Para mais informações sobre o uso dos dados pela Google, as opções de configuração e de objeção, consulte a política de privacidade da Google, assim como os ajustes para a visualização da publicidade da Google.

QUE OUTROS DADOS PROCESSAMOS QUE ESTEJAM RELACIONADOS COM AS NOSSAS ATIVIDADES COMERCIAIS?

Que dados recolhemos quando você compra diretamente de nós as chaves de produto?

Para obter as chaves de produto, tem a opção de contactar-nos diretamente, por exemplo, por correio eletrónico ou telefone. Para isso, precisamos da seguinte informação:

  • Endereço de correio eletrónico: ou
  • Endereço postal; e
  • Informação de pagamento.

Utilizamos estes dados e qualquer outra informação adicional que nos forneça voluntariamente (por exemplo, nome da empresa, endereço, código ```

(del cupón/desconto) com o objetivo de lhe oferecer e entregar as chaves do produto da melhor maneira possível. O processamento destes dados é, portanto, necessário para implementar medidas pré-contratuais e contratuais ou o processamento dos dados é do nosso legítimo interesse, porque queremos oferecer-lhe um serviço completo.

QUE DADOS PROCESSAMOS COM FINS PUBLICITÁRIOS?

Utilizamos os dados que estão disponíveis publicamente na Internet ou que obtivemos legalmente de outra forma para chamar a atenção dos clientes existentes e dos possíveis novos clientes comerciais sobre a nossa oferta. Para este fim, processamos a seguinte informação:

  • endereço de correio eletrónico, se disponível; e
  • endereço da empresa.

Utilizamos estes dados, assim como outros dados comerciais disponíveis na Internet, criando publicidade específica para os nossos produtos. Salvo se tivermos o consentimento do cliente para receber um correio direto, apenas usamos informação disponível publicamente sobre as empresas. Tal informação pode conter dados pessoais. O processamento da informação disponível publicamente sobre empresas (por exemplo, o endereço da empresa) e qualquer dado pessoal que contenha é de interesse legítimo para nós para podermos realizar publicidade direta.

Como interessado (pessoa física ou jurídica), pode opor-se a tal processamento de forma gratuita a qualquer momento escrevendo-nos para info@licendi.com.

ARMAZENAMENTO E INTERCÂMBIO DE DADOS COM TERCEIROS?

Quanto tempo serão guardados os meus dados?

Só armazenamos dados pessoais durante o tempo que for necessário para utilizar o processamento mencionado no âmbito do nosso interesse legítimo. Os dados do contrato serão armazenados por nós durante mais tempo, uma vez que isto está estipulado pelas normas legais de armazenamento. De acordo com estas regulamentações, as comunicações comerciais, os contratos celebrados e os comprovativos de reserva devem ser armazenados até 10 anos. Se já não precisarmos destes dados para lhe prestar os nossos serviços, os dados serão bloqueados. Isto significa que os dados serão utilizados apenas para fins contabilísticos e fiscais.

Transferência de dados a terceiros

Só transmitimos os seus dados pessoais a terceiros se você tiver dado o seu consentimento expresso, se existir uma obrigação legal de o fazer ou se isso for necessário para exercer os nossos direitos, em particular para fazer valer as reclamações decorrentes da relação contratual. Além disso, transmitimos os seus dados a terceiros quando é necessário no contexto da utilização do site e da tramitação do contrato (também fora do site), em particular a tramitação dos seus pedidos.

QUEM É O NOSSO ANFITRIÃO NA WEB?

Temos vários alojamentos web. No entanto, todos eles estão sujeitos às normas de proteção de dados e as cumprem, pelo que sabemos e verificamos com investigações razoáveis.

QUEM É O FORNECEDOR DE PAGAMENTOS?

Na nossa página web, oferecemos a possibilidade de pagar através de diferentes fornecedores de pagamento. Para isso, trabalhamos com os fornecedores que se indicam a seguir:

  • Banco em ES: BankInter
  • Cartões de crédito: Mastercard e Visa através de Stripe, BS Payone e Payrexx
  • Cartões de crédito: American Express através de AECS Swisscard GmbH
  • TWINT: Datatrans AG e Twint Aquiring AG
  • PayPal: PayPal Pte Ltd Singapura
  • Bitcoin: Bitpay, Coinbase Commerce e Bitstamp

Ao selecionar a respetiva opção de pagamento, você aceita que possamos transmitir os dados pessoais ao fornecedor do serviço de pagamento. A transmissão de dados pessoais tem como objetivo a administração do pagamento. No que diz respeito ao manuseio de dados pessoais, por favor, consulte a política de privacidade do fornecedor de pagamento respetivo.

LINKS E PLUG-INS SOCIAIS

Incluímos na nossa página web links para os sites de alguns dos nossos parceiros e para outras páginas web relevantes. Se aceder a tais links a partir do nosso site, os dados podem ser transmitidos ao proprietário do site ao qual está a aceder. Não temos qualquer controlo sobre o processamento de dados por parte dos operadores desses sites.

Além disso, também utilizamos complementos sociais como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube. Não temos qualquer influência nas atividades de processamento destas plataformas de redes sociais. Portanto, por favor, leia as respetivas políticas de privacidade antes de aceder à(s) plataforma(s).

Tenha em conta que, ao visitar o nosso site, os plug-ins sociais podem estabelecer uma conexão direta entre o seu navegador e o servidor de redes sociais. Desta forma, o fornecedor recebe a informação de que você visitou o nosso site com o seu endereço IP. Se não deseja que o fornecedor possa associar a sua visita ao nosso site à sua conta de utilizador, por favor, saia da sua conta de utilizador antes de visitá-lo.

reCAPTCHA

Para proteger as suas consultas através dos formulários de Internet, utilizamos o serviço reCAPTCHA da empresa Google. A consulta serve para distinguir se a entrada é realizada por um ser humano ou de forma inadequada por um processamento automatizado e mecânico. A consulta inclui o envio à Google do endereço IP e de qualquer outro dado requerido pela Google para o serviço reCAPTCHA. Para este propósito, a sua entrada é transmitida à Google e será utilizada mais adiante lá. No entanto, o seu endereço IP será encurtado de antemão pela Google dentro dos estados membros da União Europeia ou em outros estados contratantes do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excepcionais o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e encurtado lá. Em nome do operador deste site, a Google utilizará esta informação para avaliar a sua utilização deste serviço. O endereço IP transmitido pelo seu navegador como parte do reCAPTCHA não será fundido com outros dados da Google. As disposições de proteção de dados da empresa Google que diferem das anteriores aplicam-se a estes dados.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA O EXTERIOR

Também podemos transferir os seus dados pessoais a terceiros (fornecedores de serviços encarregados) no estrangeiro para os fins do processamento de dados descritos nesta política de privacidade. Estas empresas estão obrigadas, na mesma medida que nós, a proteger os seus dados. Se o nível de proteção de dados num país não corresponder ao da Suíça ou da UE, garantiremos por contrato que a proteção dos seus dados pessoais seja equivalente à da Suíça ou da UE em todo momento.

A proteção é a mesma quando se transferem dados para os EUA?

Para completar a informação, gostaríamos de assinalar aos utilizadores que residem ou estão domiciliados em Espanha e na UE que existem medidas de vigilância das autoridades americanas nos Estados Unidos que, em geral, permitem o armazenamento de todos os dados pessoais de todas as pessoas cujos dados foram transferidos de Espanha para os Estados Unidos. Isto é feito sem qualquer diferenciação, limitação ou exceção baseada no objetivo perseguido e sem qualquer critério objetivo que permita limitar o acesso das autoridades americanas aos dados e a sua posterior utilização para fins muito específicos e estritamente limitados que possam justificar a intrusão associada tanto ao acesso como à utilização desses dados. Por outro lado, desejamos assinalar que nos Estados Unidos não existem recursos legais à disposição dos interessados de Espanha que permitam obter o acesso aos dados que lhes dizem respeito e obter a sua retificação ou supressão, ou que não existe uma proteção jurídica judicial efetiva contra os direitos de acesso geral das autoridades americanas. Chamamos explicitamente a sua atenção sobre esta situação legal e fática para que possa tomar uma decisão devidamente informada de consentir o uso dos seus dados. 

Também queremos assinalar aos utilizadores (aqueles que são residentes num Estado membro da UE, do EEE ou da Suíça) que os EUA não têm um nível adequado de proteção de dados do ponto de vista da União Europeia, assim como de Espanha, entre outras coisas devido aos problemas mencionados nesta seção. Na medida em que tenhamos explicado nesta declaração de proteção de dados que os receptores dos dados (como a Google) têm a sua sede nos EUA, asseguraremos, seja através de acordos contratuais com estas empresas ou assegurando que estas empresas estejam certificadas sob o Escudo de Privacidade da UE ou de Espanha, que os seus dados estejam protegidos com os nossos parceiros com um nível adequado.

HÁ ALGO MAIS QUE NECESSITE SABER?

Tem direito à informação, retificação, cancelamento e limitação do processamento, assim como o direito à transferibilidade dos dados.

Também tem direito a exigir que recuperemos os dados que nos deu (direito à portabilidade dos dados). Se o solicitar, também passaremos os dados a um terceiro da sua escolha. Tem direito a receber os dados num formato de arquivo padrão. Pode entrar em contacto connosco para os fins antes mencionados através do endereço de correio eletrónico info@licendi.com. Para o processamento das suas solicitações, podemos, a nossa discrição, requerer uma prova de identidade.

Se tiver dúvidas sobre como processamos os seus dados, tem também em muitos países o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados correspondente.

Estes direitos variam conforme a legislação de proteção de dados aplicável e, portanto, podem ser mais limitados ou amplos.

É POSSÍVEL QUEIXAR-SE DE NÓS?

Tem direito a apresentar uma queixa junto de uma autoridade de proteção de dados a qualquer momento.

Que lei aplicamos? E onde se aplica a lei?

Esta declaração de proteção de dados e os contratos celebrados com base ou em relação a esta Política de Privacidade estão sujeitos ao direito Espanhol, a não ser que se aplique obrigatoriamente o direito de outro país. 

O lugar de jurisdição é o domicílio social da meeco Serviços Globais S.L., a menos que se especifique um lugar de jurisdição diferente.

PODE-SE MODIFICAR ESTA DECLARAÇÃO?

Se alguma das partes desta declaração de proteção de dados não for válida, a validade do resto da declaração de proteção de dados não será afetada. A parte inválida da declaração de proteção de dados será substituída de tal forma que se aproxime o mais possível do objetivo economicamente previsto da parte inválida.

Devido ao desenvolvimento da nossa página web e das ofertas ou devido à alteração dos requisitos legais ou oficiais, pode ser necessário mudar esta declaração de proteção de dados. A atual declaração de proteção de dados é publicada na nossa página web.

PREGUNTAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS?

Por favor, entre em contacto connosco!

Esta página foi modificada pela última vez em 05.07.2021. Se tiver alguma pergunta ou comentário sobre as nossas indicações legais ou sobre a proteção de dados, por favor, entre em contacto connosco em info@licendi.com

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